A Sky Betting and Gaming está sob o radar do Information Commissioner’s Office (ICO) após ser descoberta compartilhando informa??es pessoais dos usuários com empresas de tecnologia publicitária antes mesmo que eles tivessem a chance de aceitar ou recusar cookies de publicidade. Embora o ICO n?o tenha encontrado “uso deliberado inadequado”, a empresa reguladora classificou a prática como “n?o legal, transparente ou justa”.?

Stephen Bonner, comissário adjunto do ICO, destacou que a a??o de fiscaliza??o contra a Sky Betting and Gaming serve como um alerta para outras organiza??es: “Haverá consequências se as empresas violarem a lei e negarem aos indivíduos a escolha sobre publicidade direcionada.” 

A infra??o ocorreu entre 10 de janeiro e 23 de mar?o do ano passado, mas a Sky Betting and Gaming fez as corre??es necessárias em mar?o de 2023 para resolver a quest?o. No Reino Unido, o uso de cookies é regulamentado principalmente pelo UK GDPR (Regulamento Geral de Prote??o de Dados) e pelo PECR (Regulamento sobre Privacidade e Comunica??es Eletr?nicas). Alguns aspectos principais dessas regulamenta??es s?o:?

• Consentimento Explícito: Os usuários devem dar permiss?o explícita para o uso de cookies n?o essenciais. Isso significa que é necessário um clique em “ACEITAR” ou bot?o semelhante para que os cookies sejam usados. 

• Informa??o Clara: As empresas devem informar claramente os usuários sobre quais cookies est?o sendo usados e com que finalidades. 

• Cookies Essenciais: Cookies necessários para o funcionamento do site podem ser utilizados sem consentimento, embora os usuários ainda devam ser informados sobre sua presen?a. 

A ICO é a autoridade responsável por assegurar que as empresas cumpram as diretrizes de prote??o de dados no Reino Unido. Embora muitas empresas sigam essas regras para evitar penalidades e manter a confian?a dos usuários, casos de n?o conformidade ainda ocorrem, e a ICO pode aplicar san??es conforme necessário.?

Além das regras básicas, alguns detalhes adicionais sobre o uso de cookies incluem: 

• Tipos de Cookies: Existem cookies de sess?o, cookies persistentes, cookies de terceiros e cookies de rastreamento, cada um com finalidades específicas. 

• Tecnologias Semelhantes: Tecnologias como impress?es digitais do dispositivo e plug-ins também est?o sujeitas às mesmas regras de consentimento e transparência. 

• Consentimento Granular: As empresas devem obter consentimento separado para diferentes finalidades de cookies, como preferências, análises e publicidade. 

• Mudan?as Recentes: O Google, por exemplo, fez altera??es significativas no uso de cookies de terceiros em resposta a preocupa??es regulatórias. A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) aceitou essas mudan?as para promover a concorrência e proteger a privacidade dos usuários. 

Penalidades: A viola??o das regras de cookies pode resultar em multas significativas, e a ICO tem o poder de aplicar san??es para garantir o cumprimento das diretrizes de prote??o de dados.?